No que diz respeito à qualificaçãeste econômico-financeira, ou seja, a demonstraçãeste da boa saúde financeira da licitante, as interessadas em contratar utilizando a Administração deverão apresentar seu balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercÃcio social ou certidãeste negativa do falência e concordata ou uma das garantias previstas pelo art.
Assim sendo, pelo âmbito internacional, as partes escolhem o árbitro ou o critério de modo a sua própria designaçãeste, as regras de direito a serem aplicadas, o idioma a ser usado, para além do local em que o julgamento será proferido.
Primeiramente, de se ressaltar que o entendimento já antes sustentado por Nagib Slaibi Filho, qual afirmou peremptoriamente a possibilidade por previsãeste em regimento interno do tribunal de comando autorizando de que em ações originárias de tribunais seja aplicado semelhante instituto.
Pelo de que se refere ao local em que o julgamento é proferido, insta ressaltar ser comum aos contratantes estrangeiros a busca do um foro neutro em razãeste do receio de litigar pelo Estado da Parcela contrária.
Perfeitamente aplicável ao instituto do art. 557 do CPC, nos quadros em qual a jurisprudência se encontra consolidada, o relator deve promover o julgamento monocrático, nenhumas de que esteja tolhida a parte do direito de encaminhar a julgamento colegiado a decisão daquele.
Vemos ainda, doravante por uma MANEIRA Ainda mais simples, a noção de propriedade, presentemente com as crianças, quando uma para legitimar suas coisas perante a outra, as toma do sua própria mão dizendo: "blogar é o"!
Isto posto, e tratando do tema em questão, cabe dizer de que instituÃda pela Lei n.º 4591/64 a Incorporação Imobiliária previamente precisamente de ser regida pelo ordenamento jurÃdico já era utilizada pelos empreendedores.
Já as sociedades anônimas, sejam elas de capital Espontâneo ou fechado, tem determinadas caracterÃsticas de que podem vir a trazer dúvidas quanto à efetiva aplicação deste instituto, sendo necessário Nesse caso uma análise mais aprofundada A respeito de tal questãeste.
Classifica-os em 2 grandes grupos: os servidores públicos civis e ESTES servidores públicos militares.
Conforme se Pode recursos úteis vir a notar, este instituto da desconsideração da personalidade jurÃdica visa evitar que a aludida personalidade seja leia o artigo um instrumento de fraude ou abuso de direito. Nesse sentido, Fábio Ulhoa Coelho afirma que1:
2) Os doutrinadores ainda confundem este direito de proceder utilizando o por processo do saber (que têm a oportunidade de ter procedimento ordinário, sumário, sumarÃssimo e especial)de modo a diferenciar por recurso.
Caso não fosse corretamente adimplida a dÃvida, incidir-se-ia multa de 10%, natural tais como se prosseguiria utilizando os atos por execução forçada quanto ao montante ainda devido, na forma do parágrafo segundo do mesmo dispositivo legal.
Diante disso, certos órgãESTES sua explicação da Administração Pública passaram a considerar qual o balançeste patrimonial apresentado pelas empresas tributadas com base pelo lucro real ou presumido seria considerado válido até 30 do junho do ano subsequente.
Tal entendimento possui sido adotado pelo Colendo STJ, ao considerar que, pelo cumprimento do sentença, este prazo para pagamento, e consequente aplicaçãeste da multa prevista no art.